Tema(s): Existência de testamento público Herdeira pré-morta Quota-parte determinada Retorno ao monte mor Sucessão legítima
Data de Publicação: 11/12/2023
Tema(s): Testamento Herdeira pré-morta Quota parte determinada Não configuração do direito de acrescer Retorno ao monte mor
Data de Publicação: 31/05/2019